Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 -

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TST (DF) BRF consegue afastar condenação por dano social não requerida em ação
Para a Turma, o julgador deve estar limitado ao que for pedido na petição inicial. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à BRF S.A. o pagamento de indenização... - 23/10/2018
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11h30 - I Seminário de Processo Civil da Ajufe/Ibdp
Local: Auditório do Conselho da Justiça Federal - Brasília (DF) 13h40 - Despachos internos 14h - Sessão do CNJ 18h - Despachos internos 19h3... - 23/10/2018
TRF4 (RS) Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor
A morte do devedor não extingue a obrigação decorrente de empréstimo consignado e a herança, nos seus limites, responde pela dívida. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal... - 23/10/2018
STF (DF) Pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (24)
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Tema foi o instituto da sociedade.         O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz... - 23/10/2018
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TRF4 (RS) TRF4 confirma reintegração de posse em área ocupada por grupo indígena
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TJ (SP) TJSP participa de comemoração ao Dia do Aviador na Base Aérea de São Paulo
Presidente da Seção de Direito Criminal representou a Corte.           A Base Aérea de São Paulo promoveu nesta terça-feira... - 23/10/2018
STF (DF) 2ª Turma decide oficiar à PGR para providências quanto a vídeo com ofensas a ministros
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